Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000800-14.2013.5.03.0018
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 31/05/2023
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO - REGÊNCIA PELA LEI Nº. 13.467/2017 - EXCESSO DE PENHORA. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULAS 126, 297 E 266 DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórd…