Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100402-25.2021.5.01.0059
3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 28/06/2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ROL DE SUBSTITUÍDOS. LIMITAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO GENÉRICO. LEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS NÃO CONFIGURADAS. IMPOSTO DE RENDA. APURAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. FONTE DE CUSTEIO. INOVAÇÃO RECURSAL . Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recur…