Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0154500-55.2005.5.01.0241
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 07/06/2023
EMENTA: AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. 1) NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DA DECISÃO REGIONAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT; 2) COISA JULGADA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL SEM DESTAQUES DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA IMPUGNADA. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO QUE N…