Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0010718-20.2016.5.15.0045

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 07/06/2023
Data de publicação: 12/06/2023

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0010718-20.2016.5.15.0045, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 07/06/2023, p. 12/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017 - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, I, DO TST - Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010718-20.2016.5.15.0045. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 07/06/2023. Juntado aos autos em 12/06/2023.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011726-52.2016.5.15.0006

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 31/05/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, "C", DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011726-52.2016.5.15.0006. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 31/05/2023. Juntado aos autos em 05/06/2023.)

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000135-05.2018.5.05.0038

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 28/06/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega seguimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000135-05.2018.5.05.0038. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 28/06/2023. Juntad…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001135-42.2020.5.02.0715

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 06/12/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. REGISTRO BRITÂNICO DA JORNADA. SÚMULA Nº 338, ITEM III, DO TST. ÔNUS DA PROVA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual, quanto ao tema ora impugnado, negou-se provimento ao agravo de instrumento, com fundamento na aplicação da Súmula no 338, item I, do TST. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Tu…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011511-41.2018.5.15.0092

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 31/05/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. SÚMULAS 126 E 296, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011511-41.2018.5.15.0092. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgament…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010784-25.2020.5.15.0153

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 31/05/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO- HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010784-25.2020.5.15.0153. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 31/05/2023. Juntado ao…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas