Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010737-02.2021.5.15.0061

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 07/06/2023
Data de publicação: 12/06/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010737-02.2021.5.15.0061, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 07/06/2023, p. 12/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - PROFESSORES. HORAS EXTRAS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INCISOS I E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT . Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010737-02.2021.5.15.0061. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 07/06/2023. Juntado aos autos em 12/06/2023.)

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