Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000484-70.2010.5.09.0654

EMENTA: AGRAVO DA SEGUNDA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. FONTE DE CUSTEIO E RESERVA MATEMÁTICA. 2. CUSTAS NA FASE DE EXECUÇÃO. 3. JUROS SOBRE A DIFERENÇA BRUTA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS CAPÍTULOS DO ACÓRDÃO REGIONAL, SEM DESTAQUE DAS TESES DECISÓRIAS. DESCUMPRIMENTO DOS INCISOS I E III DO § 1.º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DAS MATÉRIAS, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000484-70.2010.5.09.0654. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 07/06/2023. Juntado aos autos em 15/06/2023.)