Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0147100-24.2008.5.04.0201

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PETROS. BASE DE CÁLCULO. FONTE DE CUSTEIO. CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUANTO AOS TEMAS OBJETO DE RECURSO DE REVISTA NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS. ART. 896, § 1ª-A, I E III, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0147100-24.2008.5.04.0201. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 14/06/2023. Juntado aos autos em 16/06/2023.)