Embargos de Declaração 1001311-86.2020.5.00.0000
Órgão Especial · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 05/06/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO CARACTERIZADAS. 1. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissões e contradições no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de obtenção da reapreciação do mérito da causa. 2. Embargos de Declaração conhecidos e não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 100…