Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001402-91.2019.5.02.0054

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS; 2. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS I E III DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO REGIONAL NOS TEMAS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE A TESE APRESENTADA PELA CORTE DE ORIGEM EM CADA UMA DAS MATÉRIAS E OS DISPOSITIVOS REPUTADOS COMO AFRONTADOS. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001402-91.2019.5.02.0054. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 14/06/2023. Juntado aos autos em 16/06/2023.)