Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000528-26.2021.5.23.0004

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE TRABALHO NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CONSTATADA PELO TRIBUNAL REGIONAL A COMUNHÃO DE INTERESSES E A UTILIZAÇÃO CONJUNTA DO MESMO PATRIMÔNIO PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS COMERCIAIS DAS RECLAMADAS. SÚMULA 126 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000528-26.2021.5.23.0004. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 14/06/2023. Juntado aos autos em 16/06/2023.)