Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000123-53.2017.5.09.0122

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 21/06/2023
Data de publicação: 23/06/2023

TST – Agravo 0000123-53.2017.5.09.0122, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 21/06/2023, p. 23/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional reconheceu a existência de grupo econômico com base na análise do conjunto fático probatório dos autos - concluindo que ficou demonstrada a existência de relação de coordenação administrativa, participação societária, comunhão de interesses entre as empresas e atividade conjunta. Nesse contexto, tem-se que a pretensão da agravante demanda uma nova análise do acervo probatório dos autos - procedimento vedado nesta instância extraordinária, por força da Súmula 126/TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000123-53.2017.5.09.0122. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 21/06/2023. Juntado aos autos em 23/06/2023.)

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