Embargos de Declaração 0156500-79.2006.5.01.0342

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0156500-79.2006.5.01.0342. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 14/06/2023. Juntado aos autos em 16/06/2023.)