Agravo em Agravo de Instrumento 0010942-37.2021.5.03.0070

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO . NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010942-37.2021.5.03.0070. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 21/06/2023. Juntado aos autos em 23/06/2023.)