JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010609-52.2013.5.01.0222

Relator(a)
Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
14/06/2023
Data de publicação
23/06/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010609-52.2013.5.01.0222, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 14/06/2023, p. 23/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI N° 13.467/2017 - FASE DE EXECUÇÃO - APELO DESFUNDAMENTADO . O recorrente, em agravo de instrumento, não aventou nenhum fundamento fático-jurídico para refutar a decisão denegatória do recurso de revista, tampouco apontou qualquer violação direta e literal à Constituição Federal, nos termos do art. 896, §2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Apelo desfundamentado. Agravo de instrumento desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010609-52.2013.5.01.0222. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 14/06/2023. Juntado aos autos em 23/06/2023.)
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