Embargos de Declaração 0010224-82.2016.5.15.0037

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. DESPROVIMENTO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. Diante da existência de omissão, dou provimento aos embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos. Embargos de declaração conhecidos e providos, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010224-82.2016.5.15.0037. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 21/06/2023. Juntado aos autos em 23/06/2023.)