Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0011670-47.2017.5.15.0050

Relator(a): Guilherme Augusto Caputo Bastos
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 21/06/2023
Data de publicação: 26/06/2023

TST – Agravo 0011670-47.2017.5.15.0050, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos, 8ª Turma, j. 21/06/2023, p. 26/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO . EXECUÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. COISA JULGADA. SÚMULA Nº 266. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 123 DA SBDI-2. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011670-47.2017.5.15.0050. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 21/06/2023. Juntado aos autos em 26/06/2023.)

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