Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000380-26.2022.5.20.0016

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 21/06/2023
Data de publicação: 26/06/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000380-26.2022.5.20.0016, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 21/06/2023, p. 26/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - SALÁRIO-BASE INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO - SALÁRIO-CONDIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS. INCISO I DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT . Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000380-26.2022.5.20.0016. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 21/06/2023. Juntado aos autos em 26/06/2023.)

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