Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0020689-98.2020.5.04.0302

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 28/06/2023
Data de publicação: 30/06/2023

TST – Embargos de Declaração 0020689-98.2020.5.04.0302, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 28/06/2023, p. 30/06/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PEDIDO DE REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. EMPREGADO QUE COMETEU FALTA GRAVE. SÚMULA Nº 126 DO TST . Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020689-98.2020.5.04.0302. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 28/06/2023. Juntado aos autos em 30/06/2023.)

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