Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000355-26.2018.5.17.0181

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 15/03/2023
Data de publicação: 17/03/2023

TST – Embargos de Declaração 0000355-26.2018.5.17.0181, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 15/03/2023, p. 17/03/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. CONCESSÃO IRREGULAR DE PRORROGAÇÕES DE PRAZO PARA PAGAMENTOS E ALTERAÇÃO DO CUSTO DE PRODUTOS. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000355-26.2018.5.17.0181. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 15/03/2023. Juntado aos autos em 17/03/2023.)

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