Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100492-91.2020.5.01.0342

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO (SÚMULA 214 DO TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Na hipótese dos autos, o acórdão recorrido se revestiu de inegável caráter interlocutório, pois a Corte de origem, após afastar a prescrição da pretensão executiva pronunciada pelo Juízo de Primeiro Grau, determinou o retorno dos autos à instância de origem para regular processamento da execução. Incidência da Súmula 214 do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100492-91.2020.5.01.0342. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 26/04/2023. Juntado aos autos em 02/05/2023.)