Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010518-76.2018.5.15.0066

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 26/04/2023
Data de publicação: 02/05/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010518-76.2018.5.15.0066, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 26/04/2023, p. 02/05/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - REGÊNCIA PELA LEI Nº. 13.467/2017 - EXCESSO DE EXECUÇÃO. VALOR INCONTROVERSO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INTERVALO INTRAJORNADA - INTERVALO ENTRE JORNADAS - INTERVALO ENTRE JORNADAS. FOLGA SEMANAL - JUROS DE MORA - VALOR DA CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS . AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TRECHOS DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIAM O PREQUESTIONAMENTO DAS CONTROVÉRSIAS. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT.TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010518-76.2018.5.15.0066. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 26/04/2023. Juntado aos autos em 02/05/2023.)

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