Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000975-14.2013.5.15.0005

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 26/04/2023
Data de publicação: 02/05/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000975-14.2013.5.15.0005, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 26/04/2023, p. 02/05/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. ECT. COMPENSAÇÃO DAS PROGRESSÕES CONCEDIDAS POR FORÇA DE ACORDOS COLETIVOS. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000975-14.2013.5.15.0005. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 26/04/2023. Juntado aos autos em 02/05/2023.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0001566-58.2014.5.17.0013

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 11/05/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. EXECUÇÃO. ECT. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PCCS DE 1995. COMPENSAÇÃO DAS PROGRESSÕES CONCEDIDAS POR NORMA COLETIVA OU POR MÉRITO. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS E DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DO RECURSO, REPRODUZINDO OS DESTAQUES JÁ CONTIDOS…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001541-18.2013.5.15.0116

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 26/04/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. ASTREINTES. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001541-18.2013.5.15.0116. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de ju…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000735-24.2011.5.04.0030

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 14/05/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. NORMA COLETIVA. PCCS. COMPENSAÇÃO. COISA JULGADA INOVAÇÃO RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000735-24.2011.5.04.0030. Relator(a): SERGIO PINTO …

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000833-74.2023.5.17.0014

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 12/03/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - ECT. PROGRESSÕES VERTICAIS. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte reclamante, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000833-74.2023.5.17.0014…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012000-28.2018.5.15.0044

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 26/03/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA “EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS” – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte executada. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0012000-28.2018.5.15.004…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas