Agravo 0001566-58.2014.5.17.0013

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. EXECUÇÃO. ECT. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PCCS DE 1995. COMPENSAÇÃO DAS PROGRESSÕES CONCEDIDAS POR NORMA COLETIVA OU POR MÉRITO. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS E DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DO RECURSO, REPRODUZINDO OS DESTAQUES JÁ CONTIDOS NO ORIGINAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001566-58.2014.5.17.0013. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/05/2022. Juntado aos autos em 13/05/2022.)