Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001010-48.2017.5.06.0016

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 03/05/2023
Data de publicação: 05/05/2023

TST – Embargos de Declaração 0001010-48.2017.5.06.0016, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 03/05/2023, p. 05/05/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ESCLARECIMENTOS. Embargos declaratórios parcialmente providos, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001010-48.2017.5.06.0016. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 03/05/2023. Juntado aos autos em 05/05/2023.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apesar de a reclamada ter demonstrado o equívoco na aplicação do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, não houve a alegada sonegação da tutela jurisdicional. Agravo parcialmente provido, apenas para retificar a fundamentação que autoriza o desprovimento do agravo de instrumento. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão…

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