Agravo em Agravo de Instrumento 0001372-95.2017.5.05.0010

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apesar de a reclamada ter demonstrado o equívoco na aplicação do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, não houve a alegada sonegação da tutela jurisdicional. Agravo parcialmente provido, apenas para retificar a fundamentação que autoriza o desprovimento do agravo de instrumento. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001372-95.2017.5.05.0010. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 08/05/2024. Juntado aos autos em 10/05/2024.)