Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0020801-34.2019.5.04.0001

Relator(a): Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 02/05/2023
Data de publicação: 05/05/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0020801-34.2019.5.04.0001, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 02/05/2023, p. 05/05/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se carente de transcendência o recurso de revista da Reclamada, em face da deserção do apelo, independentemente da matéria discutida (benefício da justiça gratuita) ou do valor liquidado da execução (R$ 1.500,00). 2. Nesses termos, não tendo a Agravante conseguido demonstrar a transcendência do feito e a viabilidade do recurso de revista, refutando devidamente o fundamento do despacho agravado, este deve ser mantido. Agravo desprovido, com multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0020801-34.2019.5.04.0001. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 02/05/2023. Juntado aos autos em 05/05/2023.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento patronal, que versava sobre deserção do recurso de revista e pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita para pessoa jurídica, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 463, II, do TST contaminar a transcendência da causa, cujo valor da condenação de R$ 77.062,36 não alcança o…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre assistência judiciária gratuita e nulidade processual, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 297, I, do TST e do art. 896, §§ 1º-A, I e III, e 9º, da CLT contaminarem a transcendência da causa, cujo valor de R$ 5.000,00 não alcança o patamar mínimo de tra…

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