Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001788-26.2021.5.02.0063

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PERGUNTA A TESTEMUNHA - PROVA SUFICIENTE - ARTIGOS 370 DO CPC E 765 DA CLT - "LIMBO PREVIDENCIÁRIO" - RECUSA DE RETORNO AO TRABALHO - SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC/2015 e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1001788-26.2021.5.02.0063. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 02/05/2023. Juntado aos autos em 05/05/2023.)