Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100118-23.2020.5.01.0521

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº. 13.467/2017- PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ART. 896, § 9º, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista . Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100118-23.2020.5.01.0521. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 03/05/2023. Juntado aos autos em 09/05/2023.)