Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0107600-87.2009.5.01.0042

EMENTA: AGRAVO DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PARA A PETROS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. ÓBICE DO ARTIGO 896, §2º, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0107600-87.2009.5.01.0042. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/05/2023. Juntado aos autos em 19/05/2023.)