JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0101548-19.2019.5.01.0206

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
17/05/2023
Data de publicação
19/05/2023

TST – Agravo 0101548-19.2019.5.01.0206, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 17/05/2023, p. 19/05/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . RITO SUMARÍSSIMO. ART. 896, §9º, DA CLT. SÚMULA 442 DO TST . Nas razões de recurso de revista, a parte limita-se a apontar violação a dispositivos infraconstitucionais, bem como dissenso pretoriano, sem atentar ao disposto no §9º do art. 896 da CLT, tampouco ao que orienta a Súmula 442 do TST. Inviável, portanto, o recurso de revista. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101548-19.2019.5.01.0206. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 17/05/2023. Juntado aos autos em 19/05/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0010261-20.2020.5.03.0097

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 03/11/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. ÓBICE DA SÚMULA 442 DO TST. Os recursos sujeitos ao rito sumaríssimo somente serão admitidos em face da demonstração de ofensa direta e literal de dispositivos constitucionais ou de contrariedade a Súmula do TST ou a Súmula Vinculante do STF, consoante o art. 896, § 9.º, da CLT e Súmula 442 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido (Tribunal Superi…

Agravo 0000190-06.2019.5.06.0001

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 15/03/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. RITO SUMARÍSSIMO. ART. 896, §9º, DA CLT. RECURSO MAL APARELHADO. O recurso de revista encontra-se desfundamentado nos termos art. 896, § 9º, da CLT, uma vez que a parte recorrente não indicou contrariedade à Súmula de jurisprudência uniforme do c . TST ou à Súmula Vinculante do e. STF, nem violação direta da Constituição Federal, nos termos da Súmula 442 do TST e do art. 896. § 9º, da CLT. Agravo não pro…

Agravo 0010675-49.2020.5.03.0022

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 29/03/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 442 DO TST. Os recursos sujeitos ao rito sumaríssimo somente serão admitidos em face da demonstração de ofensa direta e literal de dispositivos constitucionais ou de contrariedade a Súmula do TST ou a Súmula Vinculante do STF, conforme o teor do art. 896, § 9º, da CLT e da Súmula 442 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2…

Agravo 1000296-91.2019.5.02.0055

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 01/06/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. (SÚMULA 442 DO TST). Os recursos sujeitos ao rito sumaríssimo somente serão admitidos em face da demonstração de ofensa direta e literal de dispositivos constitucionais ou de contrariedade a Súmula do TST ou a Súmula Vinculante do STF, a teor do art. 896, § 9º, da CLT e Súmula 442 do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000296-91.2019.5.02.…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000654-54.2019.5.12.0036

2ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 09/11/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 896, § 9º, DA CLT E DA SÚMULA 442 DO TST. Os fundamentos lançados no agravo não viabilizam o processamento do recurso de revista. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000654-54.2019.5.12.0036. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 09/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.