Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000681-67.2019.5.12.0026

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17. EXECUÇÃO.CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. FIXAÇÃO EXPRESSA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DECISÃO PROFERIDA PELO STFEM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC' s 58 E 59 E ADI' s 5867 E 6021). MODULAÇÃO DOS EFEITOS . Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000681-67.2019.5.12.0026. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 17/05/2023. Juntado aos autos em 22/05/2023.)