Agravo em Agravo de Instrumento 0000381-73.2021.5.09.0041
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 24/05/2023
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE MATÉRIAS E VALORES . RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896, §2º DA CLT. SÚMULAS 266 E 459 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrument, não bstante os esc…