Agravo em Agravo de Instrumento 0000381-73.2021.5.09.0041

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE MATÉRIAS E VALORES . RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896, §2º DA CLT. SÚMULAS 266 E 459 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrument, não bstante os esclarecimentos prestados . Ausência de indicação de afronta a dispositivo constitucional. Agravo não provido, sem incidência de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000381-73.2021.5.09.0041. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 24/05/2023. Juntado aos autos em 26/05/2023.)