Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000233-09.2020.5.09.0652

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 24/05/2023
Data de publicação: 26/05/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000233-09.2020.5.09.0652, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 24/05/2023, p. 26/05/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA . 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI OPORTUNIZADA A MANIFESTAÇÃO SOBRE O DEMONSTRATIVO DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. NÃO DEMONSTRADA A TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000233-09.2020.5.09.0652. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 24/05/2023. Juntado aos autos em 26/05/2023.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010093-51.2022.5.03.0031

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 24/05/2023

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inviável o exame da nulidade arguida, face à preclusão consumada, pois a reclamada não opôs embargos de declaração para sanar eventual vício existente na decisão agravada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 001009…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 0000523-60.2012.5.06.0014

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 18/05/2022

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. 2. HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT, ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática prof…

Ver ementa completa →

Agravo 0000023-25.2012.5.02.0072

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 19/03/2025

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000023-25.2012.5.02.0072. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgament…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010281-98.2021.5.18.0051

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 08/03/2023

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÃO EXPRESSAMENTE ANALISADA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010281-98.2021.5.18.0051. Relator(a): HUGO CARLOS SC…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000142-41.2022.5.17.0161

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 17/05/2023

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. REGISTRADO QUE COM BASE NO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA E DO PREPOSTO RESTOU PROVADO QUE O RECLAMANTE TRABALHAVA EM SOBREJORNADA UMA VEZ POR SEMANA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. 2. HORAS EXTRA…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas