Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista com Agravo 0000412-08.2021.5.06.0161

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 01/03/2023
Data de publicação: 03/03/2023

TST – Recurso de Revista com Agravo 0000412-08.2021.5.06.0161, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 01/03/2023, p. 03/03/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA . SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. 1. MATÉRIA RELATIVA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDÃO DO TRT. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO COM CONTEÚDO SATISFATÓRIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. MATÉRIAS DO RECURSO DE REVISTA. 2. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ATO CONJUNTO Nº 1/TST.CSJT.CGJT DE 2019. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTENÇÃO PROTELATÓRIA RECONHECIDA. MULTA DEVIDA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000412-08.2021.5.06.0161. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/03/2023. Juntado aos autos em 03/03/2023.)

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