Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000108-97.2019.5.23.0066

EMENTA: AGRAVO DO RÉU. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO SINDICAL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS CONSTITUTIVOS DO SINDICATO. EDITAL DE CONVOCAÇÃO NÃO RESPEITADO. LISTA DE PRESENÇA NA ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO REPUTADA INIDÔNEA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE TORNA INÓCUO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000108-97.2019.5.23.0066. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/03/2023. Juntado aos autos em 03/03/2023.)