Embargos de Declaração 0010516-14.2013.5.01.0053

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Pela mera leitura das razões de embargos de declaração opostos pela reclamada já se percebe a total ausência de dialeticidade em relação à decisão embargada, uma vez que a parte sequer se reporta aos fundamentos do decisum , tampouco indica quaisquer dos vícios de procedimento previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Nesse ensejo, impõe-se o não conhecimento dos embargos de declaração por falta de fundamentação. Embargos de declaração não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010516-14.2013.5.01.0053. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 01/03/2023. Juntado aos autos em 03/03/2023.)