Embargos de Declaração 1000514-15.2020.5.02.0434

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - CONFIGURAÇÃO. 1. O acórdão embargado não padece de omissão, visto que esta Turma analisou de forma clara e lógica todos os aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia. 2. Na hipótese, constata-se que a intenção do embargante é rediscutir a tese e os fundamentos adotados no acórdão embargado , para obter reexame da matéria julgada, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, conforme os termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000514-15.2020.5.02.0434. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 01/03/2023. Juntado aos autos em 03/03/2023.)