Embargos de Declaração 0001478-82.2013.5.09.0011
7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 01/03/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. AGRAVO INTERNO DA PARTE EXECUTADA. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA NA ADC Nº 58. PRETENSÃO DE QUE SEJA DECLARADA A VALIDADE E A MANUTENÇÃO DOS PARÂMETROS DE PAGAMENTOS JÁ REALIZADOS NO FEITO. I. A parte exequente alega a existência de omissão e a necessidade de constar da parte dispositiva do julgado a validade e a manuten…