Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0100361-90.2018.5.01.0050

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 07/03/2023
Data de publicação: 10/03/2023

TST – Embargos de Declaração 0100361-90.2018.5.01.0050, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 07/03/2023, p. 10/03/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ATIVIDADES NÃO DESCRITAS NO ANEXO 3 DA NR 16 DA PORTARIA DO MTE Nº 1.885/2013 - REMUNERAÇÃO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0100361-90.2018.5.01.0050. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 07/03/2023. Juntado aos autos em 10/03/2023.)

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