Embargos de Declaração 0100361-90.2018.5.01.0050
4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 07/03/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ATIVIDADES NÃO DESCRITAS NO ANEXO 3 DA NR 16 DA PORTARIA DO MTE Nº 1.885/2013 - REMUNERAÇÃO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0100361-90.2018.5.01.0050. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de ju…