Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010745-71.2018.5.18.0005

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO DAS PROGRESSÕES CONCEDIDAS POR INTERMÉDIO DAS NORMAS COLETIVAS. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA AUSENTE NAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A matéria objeto do presente agravo interno é inovatória, uma vez que não constou das razões do agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010745-71.2018.5.18.0005. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 08/03/2023. Juntado aos autos em 17/03/2023.)