JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000955-61.2014.5.01.0301

Relator(a)
Guilherme Augusto Caputo Bastos
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
18/12/2019
Data de publicação
31/01/2020

TST – Agravo 0000955-61.2014.5.01.0301, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, j. 18/12/2019, p. 31/01/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO . SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA . SÚMULA Nº 333. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000955-61.2014.5.01.0301. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 18/12/2019. Juntado aos autos em 31/01/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0020428-65.2016.5.04.0661

4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 18/12/2019

EMENTA: AGRAVO . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . EMPRESA PRIVADA. SÚMULA Nº 331, IV. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0020428-65.2…

Agravo 0016623-85.2015.5.16.0021

4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 18/12/2019

EMENTA: AGRAVO . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . EMPRESA PRIVADA. SÚMULA Nº 331, IV. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0016623-85.2…

Agravo 0000927-90.2014.5.01.0302

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 16/06/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. JULGAMENTO EXTRA PETITA . CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. Merece ser mantida a decisão atacada, pois a análise das questões atinentes à sucessão trabalhista encontra óbice, de fato, no entendimento contido nas Súmulas 126 e 333 e da Orientação Jurisprudencial 225, I, da SBDI-1, todas do TST, conforme explicitado na decisão agravada, não trazendo a agravante nenhum argumento capaz de infirmar os…

Agravo 0000905-16.2017.5.11.0151

4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 18/12/2019

EMENTA: AGRAVO . PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE . SÚMULA Nº 126. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000905-16.2017.5.11.0151. Relator(a)…

Agravo 0010625-70.2014.5.01.0060

4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 18/12/2019

EMENTA: AGRAVO . ACÚMULO DE FUNÇÃO. SÚMULA Nº 126. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010625-70.2014.5.01.0060. Relator(a): GUILHE…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.