Recurso de Revista 0000507-45.2015.5.02.0004

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . PRESCRIÇÃO PARCIAL . GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL SUBSTITUÍDA PELA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. PRETENSÃO DECORRENTE DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista da reclamante, por não se constatar o equívoco apontado pela parte agravante . Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000507-45.2015.5.02.0004. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 15/03/2023. Juntado aos autos em 17/03/2023.)