Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020088-36.2019.5.04.0332

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (GRAU MÉDIO PARA MÁXIMO). PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE ' AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELO RECLAMANTE, NA EMPRESA RECLAMADA, CARACTERIZAVAM-SE COMO NÃO PASSÍVEIS DE ENQUADRAMENTO INSALUBRE EM GRAU MÁXIMO ' . MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA PRÉ-ASSINALADO NOS CARTÕES DE PONTO. IDONEIDADE DOS REGISTROS NÃO ELIDIDA PELA PROVA ORAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020088-36.2019.5.04.0332. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 15/03/2023. Juntado aos autos em 17/03/2023.)