Embargos de Declaração 0011616-36.2014.5.15.0002
5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 09/08/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO ALTERNATIVO. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS CORRELATAS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via…