Agravo Interno 0100449-02.2020.5.01.0037

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. TRIBUNAL REGIONAL ENTENDEU QUE FORAM DEMONSTRADAS COMUNHÃO DE INTERESSES E ATUAÇÃO CONJUNTA DAS EMPRESAS. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema "grupo econômico" porque não é possível alterar o resultado do julgamento sem nova análise dos fatos e provas do processo . Incidência da Súmula 126 do TST. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0100449-02.2020.5.01.0037. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 22/03/2023. Juntado aos autos em 24/03/2023.)