JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0010962-31.2015.5.18.0002

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
21/03/2023
Data de publicação
24/03/2023

TST – Agravo em Recurso de Revista 0010962-31.2015.5.18.0002, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 21/03/2023, p. 24/03/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O agravo de instrumento patronal foi provido quanto à prescrição da pretensão relativa aos depósitos do FGTS, para adequação aos termos da Súmula 362, II, desta Corte. 2. Não tendo o Reclamante Agravante demovido o óbice erigido pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida, com aplicação de multa, por ser o agravo manifestamente improcedente (CPC, art. 1.021, § 4º). Agravo desprovido, com multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010962-31.2015.5.18.0002. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 21/03/2023. Juntado aos autos em 24/03/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Recurso de Revista 0012313-62.2017.5.15.0128

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 22/11/2022

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Por meio da decisão agravada, o recurso de revista dos Reclamados foi provido quanto à prescrição da pretensão relativa aos depósitos do FGTS, para adequação aos termos da Súmula 362, II, desta Corte. 2. No agravo, o Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos da decisão hostilizada nem suas razões de decidir, motivo pelo qual est…

Agravo em Recurso de Revista 1001831-19.2017.5.02.0025

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 16/04/2024

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada se reconheceu a transcendência política da questão relativa à prescrição do FGTS e foi dado provimento ao recurso de revista patronal para aplicar a prescrição quinquenal à pretensão ao FGTS, nos termos da Súmula 362, II, desta Corte . 2. No agravo, a Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho …

Agravo em Recurso de Revista 0010080-50.2016.5.03.0132

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 21/11/2023

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA. 1. O recurso de revista obreiro, que versava sobre prescrição do FGTS , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 296, I, 333 e 362, I, do TST e do art. 896, § 7º, da CLT contaminarem a transcendência da causa, cujo valor de R$ 40.000,00 não alcan…

Agravo em Agravo de Instrumento 0016066-77.2019.5.16.0015

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 14/11/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA. 1. O agravo de instrumento patronal , que versava sobre prescrição para pleitear os recolhimentos do FGTS , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126, 333 e 362 do TST contaminarem a transcendência da causa, cujo valor da condenação de R$20.000,00 não al…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012036-42.2015.5.03.0163

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 21/03/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada quanto ao tema dos minutos residuais, pelo óbice das Súmulas 126, 297 e 366, do TST. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo des…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.