Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000005-74.2018.5.04.0383

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ERRO MATERIAL - CONFIGURAÇÃO. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897 da CLT e 1.022 do CPC, a medida contra ele intentada não enseja provimento. Todavia, constatado erro material, devida a correção. Assim, dá-se provimento aos embargos de declaração, no particular. Embargos de declaração parcialmente providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000005-74.2018.5.04.0383. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 22/03/2023. Juntado aos autos em 24/03/2023.)