Agravo 1000590-70.2018.5.02.0511

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADA. SÚMULAS 126 E 297, III/TST. Do cotejo da decisão agravada com as razões do agravo, verifica-se que a Parte Agravante não logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão monocrática, haja vista a incidência das Súmulas 126 e 297, III/TST à espécie. Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557, caput , do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a ", do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000590-70.2018.5.02.0511. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 22/03/2023. Juntado aos autos em 24/03/2023.)